Salário Mínimo 2018

O Brasil, como muitos outros países, desenvolvidos ou não, determina um certo valor a ser pago a todo e qualquer trabalhador que mantenha uma relação de emprego formalizada, em meio a essa confusão foi criado o salário mínimo.

Em nosso país, originalmente, o valor do salário mínimo previa o custeio das necessidades básicas de uma família e embora tenha perdido boa parte de seu poder aquisitivo ao logo das décadas, ainda é um importante fator para o bom funcionamento da economia.

Entenda o Salário Mínimo

O salário mínimo foi introduzido no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, em 1930. Para chegar ao valor desse salário, o governo daquela época fez uma lista de itens que deveriam compor uma “cesta básica” e definiu que o salário mínimo pago deveria ser capaz de comprar, em um mês, dez destas cestas.

Porém, o salário mínimo só entrou em vigor em 1940, com a fixação de seu valor. Na época não era o mesmo em todo o País, variando de região para região, chegando a ter 14 valores diferentes.

Salário Mínimo 2018

O primeiro reajuste do salário mínimo só ocorreu em 1943 e aos poucos foi diminuindo a diferença do que era pago aos trabalhadores nos diferentes estados. Em 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi inserida a regra de que o salário-mínimo deveria ser suficiente para atender as necessidades primárias do trabalhador.

O valor do salário mínimo só foi unificado para todo o país em 1984. Essa unificação foi consolidada na Constituição de 1988, que também vetou a utilização desse direito como referência para o cálculo de outros valores e estipulou sua atualização periódica. Outro objetivo da mudança foi evitar que o salário mínimo, por força da sua disparidade de valores, acentuasse as desigualdades sociais.

Em 1988, com a nova Constituição, ficou estabelecido que todo trabalhador teria direito ao menos a um salário-mínimo. Esse valor deveria ser suficiente para suprir os gastos básicos de uma família com:

  • Moradia;
  • Alimentação;
  • Educação;
  • Saúde;
  • Lazer;
  • Vestuário;
  • Higiene;
  • Transporte;
  • Previdência social.

Valor do Salário Mínimo 2018

Salário Mínimo 2018Em sua última votação antes do recesso parlamentar desse ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias que, entre outras coisas, estabelece o salário- mínimo para o próximo ano.

O novo salário mínimo ficou em R$ 979,00, o que representa um reajuste de 4,48% sobre o valor atual. Esse novo valor entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

Apesar dos esforços governamentais, a falta de crescimento econômico do País ainda faz com que mais da metade da população brasileira, em idade produtiva, receba até um salário mínimo por mês.

Reajuste do Salário Mínimo

Desde o ano de 2012, com a definição de uma política de valorização do salário-mínimo, o seu valor é reajustado de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Pelo fato de o País estar vivendo uma fase de recessão, e como o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma forte retração de 3,6% em 2016, ano usado como parâmetro para o salário mínimo 2018, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta, pela fórmula adotada, somente o valor da inflação de 2017. Com isso, não haverá alta real (acima da inflação) do salário mínimo no ano que vem.

Quem deve pagar o salário mínimo

O pagamento do valor salário mínimo 2018 é obrigatório a todo empregador que mantém funcionários com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho. Se essa carga horária for superior, a empresa deverá pagar hora extra ao trabalhador. Porém, Se o trabalhador não cumprir as 220 horas mensais, o salário-mínimo mensal poderá ser proporcional ao número de horas trabalhadas.

O trabalhador que cumpre a jornada de trabalho de 44 horas semanais, devidamente registrada em sua Carteira de Trabalho, deve procurar a Justiça do Trabalho e entrar com ação contra o seu empregador caso esteja recebendo menos que o salário mínimo.


  • Conclusão

Ao longo do tempo, pela constante mudança de políticas econômicas e de moeda no País, o valor do salário mínimo vem passando por distorções e, segundo alguns especialistas, se tivesse sido corrigido adequadamente, seu valor nominal hoje ultrapassaria R$ 3 mil.

Porém, o salário mínimo 2018 cumpre importante papel social na medida em que os trabalhadores partem de uma renda mínima isso gera maior margem de consumo e faz mais dinheiro circular. Caso tenha alguma dúvida em relação ao texto, deixe um comentário logo abaixo. Boa sorte!